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Aqui estão reunidas leis brasileiras que garantem a inclusão do musicoterapeuta em quadros do estado e as que sancionam a utilização da musicoterapia na política pública. Estão também citados as recomendações clínicas para seu uso através de órgãos de especialistas.
Leis Nacionais que incluem o Musicoterapeuta em políticas públicas
Leis Nacionais que incluem o Musicoterapeuta em políticas públicas
Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
PORTARIA Nº 397, DE 9 DE OUTUBRO DE 2002 Aprova a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO/2002, para uso em todo território nacional e autoriza a sua publicação.
Prática integrativa e Complementar em Saúde (PICS)
Prática integrativa e Complementar em Saúde (PICS)
Leis que garantem à população o acesso ao tratamento de musicoterapia
Leis que garantem à população o acesso ao tratamento de musicoterapia
Estaduais 📍
Estaduais 📍
Roraima
Roraima
Lei 1363 de 18 de dezembro de 2019 Dispõe sobre a utilização da musicoterapia como tratamento complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Leis que incluem o musicoterapeuta em planos de cargos e salários
Leis que incluem o musicoterapeuta em planos de cargos e salários
Federais 📍
Federais 📍
Instituição Federal de Ensino - IFE.
Instituição Federal de Ensino - IFE.
Decreto nº 94.664 de 23.07.87
Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.
Forças armadas
Forças armadas
Processo seletivo para convocação e incorporação de profissionais de nível superior, na área técnica, com vistas à prestação do serviço militar voluntário.
Cultura
Cultura
Lei n 11 233 de 22 de dezembro de 2005
Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC; cria cargos de provimento efetivo; altera dispositivos das Leis nºs 10.862, de 20 de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, e 11.091, de 12 de janeiro de 2005; revoga dispositivos da Lei nº 10.862, de 20 de abril de 2004; e dá outras providências.
Municipais 📍
Municipais 📍
Imperatriz (MA)
Imperatriz (MA)
Lei Ordinária N.0 1.279/2008.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, dos Servidores da Área de Saúde do Município de Imperatriz - MA, e dá outras providências.
Indicações oficiais para tratamento especializado de musicoterapia
Indicações oficiais para tratamento especializado de musicoterapia
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